Conheça os direitos do pai de acordo com a Constituição.
A Licença paternidade para pais faz parte do direito trabalhista previsto na legislação. A Constituição garante cinco dias de afastamento, prolongáveis para 20 dias pelo Programa Empresa Cidadã. Algumas categorias profissionais já conquistaram o direito ampliado de licença-paternidade a partir de acordos e dissídios. Por isso, é importante que o trabalhador consulte seu sindicato para obter mais informações.
-Afastamento para acompanhar consultas
Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira, o futuro pai tem direito a até dois dias de afastamento remunerado, segundo a Lei 13.257/16. Além disso, pode faltar um dia de trabalho por ano para acompanhar o filho até seis anos de idade.
-Licença-maternidade para pais
Na da Adoção e também no caso de filho natural, concede licença-maternidade a apenas um dos adotantes. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado a licença por todo o período de licença-maternidade e pelo tempo restante que a mãe teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.
O pai pode se ausentar do trabalho por essas causas sem sofrer alterações no salário, com a única exigência de comprovar todas as situações.
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